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06 de julho, 2016 - 05h18

Seminário “26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente"

A Frente Paraense Contra a Redução da Maioridade Penal, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará (OAB/PA), realiza no dia 13/07/2016 (quarta-feira), o Seminário “26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: educar para não punir”. O evento será a partir das 8h, no auditório da OAB/PA, (localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº. 93, Belém/PA). 

O objetivo é de debater e expor o que cada entidade/órgão/grupo vêm desempenhando para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previsto no Estatuto, discutindo as falhas e avaliações e de que forma poderíamos trabalhar para a melhor eficácia desses direitos.

O Seminário acontecerá justamente na data de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, com a intenção de reunir representantes de órgãos públicos, de entidades da sociedade civil, adolescentes e jovens.

 

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