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28 de março, 2016 - 10h10

Cadastro nacional de Conselhos Tutelares

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vai prorrogar o prazo para os municípios atualizarem as informações do Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares. Segundo Marcelo Nascimento, coordenador geral da Política de Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a nova data agora será até o dia 15 de abril de 2016.

 

 O cadastro reúne informações sobre as unidades em funcionamento no país como formas de contato, horário de atendimento e estrutura física. Com a atualização, estarão disponíveis também os nomes dos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2020.

 

O cadastro é importante para que sejam identificadas as necessidades de infraestrutura dos conselhos tutelares de telefonia, veículo de uso exclusivo e acesso à internet, por exemplo. Atualmente o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares.

 

A atualização dos dados deve ser feita por meio de formulário eletrônico. Os conselhos tutelares devem contar com o apoio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para preenchimento.

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