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25 de janeiro, 2016 - 04h34

Programação da Formação Inicial de Conselheiros Tutelares

Programação da Formação Inicial de Conselheiros Tutelares

Períodos: 26 a 29/01/2016 e 02 a 05/02/2016

Horário: 8h00 – 18h00

 

1° DIA - 8h – 18h

12h – 13h – Intervalo para o Almoço

 

8h – Acolhida

 

Crianças e Adolescentes da Amazônia 

- Crianças e adolescentes do cenário local

- Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral

- VIOLAÇÕES dos direitos fundamentais de Crianças e Adolescentes e a condição de sujeitos de direitos da criança e do adolescente. 

 

2° DIA – 8h – 18h

12h00 – 13h – Intervalo para o Almoço

O Sistema Garantia de Direitos e Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente

- Apresentação da Rede

- Articulação e Intersetorialidade na Rede de Garantia.

- Fluxos de atendimento para efetivar a proteção integral a crianças e adolescentes.

- Papel do Conselho Tutelar e do Conselho de Direitos

- Princípios da Política de Atendimento à criança e ao adolescente.

 

3° Dia – 8h – 18h

12h – 13h – Intervalo para o Almoço

Competência e Atribuições do Conselho Tutelar

- Análise de casos que chegam ao Conselho Tutelar 

- Funcionamento do Conselho Tutelar: Regimento Interno, habilidades, competências e plano de trabalho.

- Princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente: o ECA, artigo 100, parágrafo único, e a atuação do CT.

- Princípios do Eca e sua relação com a prática do Conselho Tutelar

- Elaboração de diagnósticos participativos, com levantamento e interpretação das demandas, expectativas e prioridades.

 

4° DIA – 8h – 14h

Competência e Atribuições do Conselho Tutelar

Participação do MPE/PA e outros atores do SGD

- O Ministério Público e o Conselho Tutelar: sugestões práticas de atuação

- Procedimentos e encaminhamentos adequados.

 

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