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19 de novembro, 2015 - 05h54

Dia do Conselheiro Tutelar

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“Os nossos desafios são muitos ainda mais temos conquistado espaço e novas parcerias”. Assim, Helennice Rocha, da Aconextel, avaliou a luta de conselheiros tutelares no Pará. No período da tarde do IV Seminário Criança e Adolescente da Amazônia Paraense, realizado nesta quarta-feira(18), foi o momento de homenagear os conselhos tutelares pelo data que é destacada nacionalmente.

Para refletir sobre os desafios, a escolha unificada e o cotidiano dos conselheiros tutelares foram convidados Ricardo Mello, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), profa Dra Flávia Lemos, autora do livro “O Controle da Vida: Práticas de Conselheiros Tutelares”; o educador da Escola de Conselhos, André Franzini, a vereadora de Belém Marinor Brito e a representante da Aconextel, Helennice Rocha.

 

“Nós sempre homenageamos os conselheiros tutelares pelo seu dia, trazendo conteúdo que os ajudem a refletir criticamente sobre os desafios de sua função e a importância que eles possuem na garantia dos direitos”, explicou o professor Salomão.

Para Mello, o processo de escolha unificada de conselheiros realizado em outubro deste ano, em todo o país, ficou claro o “descaso e necessidade de fortalecimento dos conselhos e dos conselhos de direitos”. “Ficou bem claro a falta de valorização ou a desestrutura dos conselhos de direitos, já que eles eram os responsáveis por organizar a escolha unificada nos municípios”, avaliou.

André Franzine considera que é preciso estimular o protagonismo dos conselheiros tutelares. “A nível lcal, os conselheiros tutelares precisam se armar de competência para atuar em prol dos direitos e fazer um trabalho de institucionalizar o ECA na sociedade”, destacou.

Já a profa Flávia Lemos, fez uma reflexão ampla dos desafios de conselheiros tutelares, 25 anos após a promulgação da Lei, a dificuldade de interlocução com entes da rede, entre eles do judiciário, que ainda tem a cultura do “menorismo”. Essa cultura, que ainda confunde atribuições e é um dos entraves para implementação de fato da lei.

“Hoje, parte do congresso nacional e da sociedade atribuem ao ECA a violência, culpando uma lei que nem mesmo foi aplicada integralmente”, afirmou Flávia.  Marinor Brito destacou também o processo de escolha unificada de Belém, além da falta de valorização dos conselheiros tutelares, com remuneração baixa e riscos de morte na luta pela garantia de direitos.

Ao final, os conselheiros receberam uma homenagem com uma placa da Escola de Conselhos.

 

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