Notícias

18 de novembro, 2013 - 11h05

Pastoral do Menor fala sobre o Conselheiro Tutelar no Pará

Hoje, dentro de nossa série de entrevistas sobre o Dia do Conselheiro Tutelar, quem nos fala é o vice-coordenador Nacional CNBB - Pastoral do Menor e vice Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, André Franzini.


Escola de Conselhos - Como você analisa hoje o papel dos Conselheiros Tutelares no Pará? Eles
 estão mais cientes de suas funções?

 

André Franzini - Considero que o processo de afirmação de ação dos conselheiros tuterales no Estado do Pará esteja a cada dia melhor. Todavia não podemos esquecer problemas que ainda são enfrentados pelos conselhos tutelares no nosso Estado como por exemplo a insufiencia das políticas públicas de retaguarda e de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a rotatividade dos gestores e dos atores do sistema de garantia dos direitos que influencia a ação dos conselheiros tutelares, a frágil estrutura de muitos cts não garantida por parte dos gestores municipais, a dificuldade dos cts de criar regimento internos que possibilitem tranquilidade no exercício de suas funções, a dificuldade de garantir as despesas para o acesso à formação inclusive para os membros do CMDCAS, a dificuldade em discutir orçamento público junto aos gestores e aos legislativos municipais.
Percebe-se uma crescente articulação e discussão política dos cts e
uma melhor disponibilidade em discutir não tão somente os
atendimentos, sim a política como um todo.

 

Escola de Conselhos - E quanto à sociedade, existe maior reconhecimento desse operador
 de direito?

André Franzini - Sem dúvida hoje o ct está firmado como agente necessário no imaginário
e no reconhecimento por parte da sociedade civil. Sem dúvida uma
pesquisa de opinião pública colocaria o ct no topo dos entes
engarregados de garantir os direitos humans de crianças e
adolescentes.


 Escola de Conselhos - E entre os demais entes do SGD?

André Franzini - Sem dúvida alguma o SGD hoje tem no ct um dos pontos mais importantes.
Ainda existem dificuldades na relação entre CT e CMDCA, entre Ct,
promotores e juízes de direitos bem com enter ct e gestores, mas
atribuo essa situação como prova da importância que o ct hoje assumiu
na luta pelos direitos. Sem dúvida, apesar ainda de um SGD fragmentado
na sua totalidade, é inegável considerar o CT como sendo a cada dia
mais reconhecido pelos diferentes entes.


 Escola de Conselhos - Quais são os maiores desafios dos Conselheiros Tutelares?

André Franzini - Qualificação de seus regimentos internos, estabelecimento mais claro
de fluxos de atendimento junto com os serviços existentes,
qualificação dos cts com foco na compreensão a cada dia mais
aprimorada de suas funções, adequação e melhoria dos salários e das
estruturas do cts, organização institucional que permita uma mais
consistente discussão das políticas de forma mais totalizante e
universalizada, garantia do SIPIA CT, ter equipes administrativas de
suporte para ações administrativas cotidianas.

 

Escola de Conselhos - Ainda existem várias visões distorcidas sobre o ECA. Como o
 Conselheiro Tutelar pode apoiar no esclarecimento da população?

André Franzini - Aprimorando o conhecimento sobre o ECA e sobre a ideologia da doutrina
da proteção integral, participando de todos os debates e espaços
existentes de discussão sobre o ECA, discutir junto às secretarias
municipais de educação campanha para efetivar a lei 11.525 de 2007 que
prevê a obrigatoriedade do estudo do ECA nas escolas, incentivar junto
aos CMDCA plano de comunicação que possam divulgar o ECA.


 Escola de Conselhos - Mesmo com os desafios os Conselheiros Tutelares já tiveram muitas
 conquistas, quais são elas?

André Franzini - Maior capacitação dos conselheiros, discussão mais universalizada
sobre as políticas e serviços de garantia do direitos de crianças e
adolescentes, reconhecimento da importancia do ct por parte da
sociedade e por parte das próprias crianças e adolescentes, melhoria
dos salários e das estruturas dos cts em alguns municípios, fluxos
mais claros de encaminhamentos junto aos serviços existentes, ações de
divulgação e disseminação do ECA, participação sempre mais consistente
em conferências referentes a todas as políticas públicas, melhoria da
qualidade das abordagens e atendimentos.


 Escola de Conselhos - Dia 18 de novembro é dia do Conselheiro Tutelar, deixe uma
 mensagem para eles.

André Franzini - Penso seja importante que os CTS que agora tem normas e lei que
garantem seus direitos trabalhistas e sociais possam lutar para exigir
capacitações permanentes e alcancem um nível de formação tão bom que o
verbo utilizado no ECA que é "zelar" pelas crianças e adolescentes
possa nortear suas ações de atendimento, de acompanhamento de crianças
e adolescentes violados nem seus direitos. Quanto mais tempo passa
quanto mais a sociedade se torna exigente com todos os entes de
garantia dos direitos de crianças e adolescentes e em especial com os
CTS.
 

Dessa forma é necessário teimar para melhores estruturas, espaços e
condições para que cada conselheiro tutelar de cada município do
Estado possa exercer sua nobre função independentemente qual seja seu
município. Afinal garantir e universalizar direitos de crianças e
adolescentes depende também do fortalecimento real do cts e cmdca.

 

(0) O que você achou?


Universidade Federal do Pará - Instituto de Ciência da Educação 2º andar,
campus Universitário do Guamá/ Setor Profissional
Fone/Fax:(91) 3201-7269 • escoladeconselhosdopara@gmail.com




Copyright © 2011 Escola de conselhos do Pará. Todos os direitos reservados.

Libra Design +Tech