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14 de novembro, 2013 - 08h22

Unicef fala sobre importância do Conselho Tutelar

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No dia 18 de novembro, comemora-se o Dia do Conselheiro Tutelar. Em alusão a data, a Escola de Conselhos preparou uma série de entrevistas com personalidades ligadas à área da infância e adolescência para falar dessa função que é fundamental dentro do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O primeiro entrevistado foi o coordenador do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (Unicef) na Amazônia, Fábio Atanasio de Morais.

 

Escola de Conselhos - Como você analisa hoje o papel dos Conselheiros Tutelares no Pará? Eles estão mais cientes de suas funções?

Fábio Morais - A realização dos direitos de crianças e adolescentes no Pará, como no restante do Brasil, exige que o sistema de garantia de direitos funcione e tenha cada um de seus integrantes exercendo seu papel de forma eficaz e eficiente. Os Conselhos Tutelares são parte fundamental deste sistema e, infelizmente, ainda precisam caminhar muito para que possam estar, de fato, de acordo com o ECA. Mas, de uma maneira geral, houve uma melhoria expressiva na qualidade do trabalho dos conselheiros que devem buscar permanente qualificação para que sua atuação tenha a qualidade desejada.

Escola de Conselhos  -  E quanto à sociedade, existe maior reconhecimento desse operador de direito?

Fábio Morais - Sociedade é um termo bastante genérico. Acredito que houveram avanços na organização e divulgação de informações, e com isso, diversos setores passaram a entender melhor quem é quem dentro do SGD. Neste sentido, há de fato um maior reconhecimento desse operador.

Escola de Conselhos -  E entre os demais entes do SGD?

Fábio Morais - As gestões municipais têm, cada vez mais, avançado no sentido de compreender a importância dos conselhos para garantir que os serviços de saúde, educação e, em especial, de proteção, sejam ofertados com qualidade e que atendam a todas as crianças e adolescentes, especialmente as mais vulneráveis. Mas ainda é preciso avançar mais.

Escola de Conselhos -  Quais são os maiores desafios dos Conselheiros Tutelares?

Fábio Morais - Os maiores desafios enfrentados pelos Conselheiros Tutelares referem-se, de um lado, ao perfil destes conselheiros. Muitos dos conselheiros tutelares não deveriam exercer esta função, pois não entendem ou nunca atuaram com a infância e, com isso, distorcem a criam mais problemas do que soluções. Frente a esta questão, em especial, nos referimos à partidarização que eventualmente acomete os processos de escolha desses conselheiros.

De outro lado, uma permanente falta de apoio, suporte administrativo, tais como carros, computadores, internet e outros se colocam como grandes desafios para estes conselheiros. Não esquecendo ainda as imensas dificuldades em encaminhar os diversos casos atendidos na relação com as corporações policiais, Ministério Público e Judiciário.

Escola de Conselhos -Ainda existem várias visões distorcidas sobre o ECA. Como o Conselheiro Tutelar pode apoiar no esclarecimento da população?

Fábio Morais - Os Conselheiros Tutelares têm tanta responsabilidade em esclarecer a população sobre o ECA quanto qualquer outro cidadão. Cabe ao Conselheiro Tutelar identificar as situações de risco em que se encontram crianças e adolescentes e atuar visando sua proteção, estejam elas em situação de violação de direitos ou em conflito com a lei.

Escola de Conselhos  - Mesmo com os desafios os Conselheiros Tutelares já tiveram muitas conquistas, quais são elas?

Fábio Morais - Acredito que conseguiram se estabelecer enquanto classe dentro do SGD, inclusive com representações nos níveis locais e nacional. Outro avanço que reputo aos conselheiros tutelares, é o processo progressivo de capilarização instalado.

Escola de Conselhos  -Dia 18 de novembro é dia do Conselheiro Tutelar, deixe uma mensagem para eles.

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