Enfrentamento à Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolecentes

RECONHEÇA. ENFRENTE. DENUNCIE.

Crianças e adolescentes têm direito à proteção pelo Estado, pela sociedade e pela família. Sua felicidade e desenvolvimento dependem desta proteção e da convivência no seio da comunidade e da família. Quando uma criança ou adolescente é retirada ou afastada desta convivência, os defensores dos direitos infanto-juvenis recebem um sinal de alerta.
 
O QUE É O TRÁFICO DE PESSOAS?
 
O tráfico de pessoas é uma forma de escravidão, caracterizada pelo deslocamento de crianças, adolescentes, mulheres e homens por meio de rapto, engano, sedução, ameaça, promessas de uma vida melhor, dependência emocional ou econômica e esperança de uma vida melhor para explorá-los no mercado de trabalho ou na esfera privada.
A exploração se refere à “superexploração”, ou seja, situações análogas à escravidão e servidão, no âmbito privado (casamento, adoção) e de mercado de trabalho (doméstico, em fábricas, na lavoura, nos serviços de limpeza, no desmatamento, no mercado de sexo, de esportes...).
O tráfico se organiza a partir das demandas no destino, que inclui a definição ou preferência por certo tipo de pessoas, origens, etc.
O tráfico pode acontecer nos limites das cidades (tráfico intermunicipal), entre Estados (interestadual) ou entre países (tráfico internacional).
 
O QUE É TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
 
Quando o deslocamento e o afastamento das crianças, adolescentes ou seus pais estão vinculados a atividades que cerceiam a liberdade de ir e vir no lugar de destino, o caso pode ser uma situação de tráfico de pessoas.
Além da violação de seus direitos à convivência familiar e comunitária, há outras violências vinculadas ao tráfico de crianças e adolescentes: 
 
- exploração sexual (o envolvimento de crianças ou adolescentes no mercado de sexo);
- trabalho infantil (envolvimento de crianças ou adolescentes no mercado de trabalho inadequado para sua idade e sob condições análogas ao trabalho escravo);
- abuso (sexual, para rituais religiosos).
 
Nem todo afastamento da criança ou adolescente da sua família significa que estamos tratando de uma violação de direitos ou um caso de tráfico. O afastamento é um sinal de alerta para os operadores de direito  acompanhar de perto o caso, garantindo proteção e intervenção se for necessário.
 
ALGUMAS CAUSAS DO TRÁFICO DE PESSOAS
 
A Demanda do Mercado
Atividades econômicas que precisam de pessoas e recrutam na perspectiva de maior lucratividade. Pobreza e falta de trabalho impulsionam pessoas a buscarem melhores condições de vida.
 
Discriminação de Gênero
A desigualdade e discriminação que sofrem mulheres, travestis, homossexuais nas relações interpessoais, no mercado e na sociedade.
 
Violência Doméstica
Faz com que as pessoas busquem fugir dos seus agressores.
 
Exploração Sexual no Turismo
Por vezes levam crianças ou adolescentes para exploração no mercado do sexo ou dentro de casa.
 
Busca por Estabilidade Emocional
Necessidade de amor, afeto e segurança, não encontrados em seu lugar de origem. Desejo por status e aventuras, de viver novas emoções.
 
Três Situações chamam a Atenção:
1. Crianças e adolescentes que somem das suas comunidades;
2.  Mãe, pai ou responsáveis que desaparecem; 
3. Crianças e adolescentes que chegam num novo lugar sem acompanhamento dos pais ou responsáveis.
 
No município, deve-se acompanhar com atenção:
- Registro de desaparecimento ou fuga do lar;
- Ausência dos pais no acompanhamento dos filhos na escola;
- Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou exploração sexual;
- Pedido de autorização de viagem desacompanhado;
- Viagens de crianças ou adolescentes para fins de cursos, profissionalizações, concursos, etc., em outro município ou país;
- Crianças ou adolescentes que são levados de sua família de origem, geralmente do meio rural, para morar com outra família na cidade.
 
As seguintes instituições podem ajudar quando há suspeita de tráfico de crianças e adolescentes:
 
- Disque Denúncia - 100
 
Procure no seu Município:
- Polícia Civil (Delegacias Locais);
- Ministério Público;
- Conselho Tutelar;
- Paróquias.

 

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