Manual de atuação do Conselho Tutelar.

O presente manual tem como objetivo a capacitação dos conselheiros tutelares
e pretende que o seu uso consagre aquela instituição como uma verdadeira ferramenta
apta a mudar a triste realidade de muitas crianças e adolescentes deste país.
Inicia-se com a apresentação do Ministério Público brasileiro e em especial do
Ministério Público do Trabalho. Após, retrata, de forma objetiva, os conceitos
jurídicos quanto ao “trabalho infantil”, permissivo e protetivo. Explica
a correta atuação do Conselho Tutelar sob uma perspectiva que congregue
efetividade à ação do Ministério Público do Trabalho. Apresenta,
enfi m, uma proposta de fortalecimento da rede de ações e, no plano
local, um projeto concreto de atuação temática.

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