Resolução Conanda Nº 116 /2006.

 

O Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –
Conanda, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de
1991, bem assim no Decreto n° 5.089, de 20 de maio de 2004; bem como em cumprimento
à deliberação do Conanda, na Assembléia Ordinária n.º 128, realizada nos dias 14,15 e 16
de junho de 2005.

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