Especialização...

Curso de especialização em sistema de garantia dos direitos das crianças e adolecentes.

APRESENTAÇÃO

 

Ao compreender a importância do papel dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares, o projeto de especialização em “Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes” se propõe a operacionalizar as diretrizes estabelecidas no Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) na seção que trata de Crianças e Adolescentes, mais especificamente a Diretriz que trata da “Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação”.

 

O objetivo estratégico é de Consolidar o Sistema de Garantia de Direitos, além de qualificar e formar profissionais que atuam na área da infância e adolescência para a proteção dos direitos e promoção do modo de vida das crianças e adolescentes.

 

O Curso de Especialização em Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes tem a proposta de proporcionar estudos e pesquisas no sentido de fortalecer o papel social e instrumentalizar os agentes sociais integrantes dos órgãos públicos de acompanhamento e de instituições da sociedade civil que exercem o controle social das políticas públicas.

 

Visa ao fortalecimento da rede de proteção social em sintonia com os pressupostos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) da Amazônia Paraense, tendo como foco a transformação da realidade social.

 

OBJETIVOS DO CURSO

 

Geral:

Fortalecer o papel social e instrumentalizar os agentes sociais integrantes dos órgãos públicos de acompanhamento e de instituições da sociedade civil que exercem o controle social das políticas públicas, visando o fortalecimento da rede de proteção social em sintonia com os pressupostos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes (SGD) da Amazônia Paraense, visando à transformação da realidade social.

 

Específicos:

Contextualizar a luta histórica pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, destacando os desafios advindos das peculiaridades culturais e territoriais da Amazônia.

 

Qualificar os agentes do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes para a compreensão do papel do Conselho dos Direitos na elaboração, acompanhamento, controle social e avaliação de políticas públicas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; e do Conselho Tutelar para garantir a autonomia na efetivação de direitos de crianças e adolescentes, sensibilizando-os para o acolhimento humanizado das crianças, adolescentes e seus familiares em suas demandas.

 

Formar especialistas em Sistema de Garantia dos Direitos de Criança e Adolescentes para atuarem em programas, e projetos destinados a materialização de direitos de cidadania previstos na legislação em vigor.

 

Instrumentalizar agentes sociais que atuam ou pretendem atuar na proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente para sua participação e controle no ciclo orçamentário e no Fundo para a Infância e Adolescência.

 

Fortalecer o exercício da pesquisa como prática relevante para a atuação institucional e profissional em programas e projetos;

 

Formar quadros qualificados para a continuidade e o aprofundamento da formação profissional em cursos stricto – sensu.

Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescente.

Relação dos Alunos do Curso de Especialização em Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, resultado divulgado 08 de abril de 2013.

 

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