Disk Direitos Humanos...

Disk direitos humanos.

A pesquisa “DISK DIREITOS HUMANOS - APRESENTANDO INDICADORES PARA DINAMIZAÇÃO DO SISTEMA DE DENÚNCIA NA AMAZÔNIA” está sendo desenvolvido por cinco universidades e centros de pesquisa no Brasil.

 

Na região Norte, a Universidade Federal do Pará, via Instituto de Ciências da Educação e Escola de Conselhos do Pará realizam a pesquisa que faz parte do projeto DIÁLOGOS EM REDE - CONSTRUINDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS - CONVOCAÇÃO NO. 001/2012. A proposta foi da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria Direitos Humanos da Presidência da República e conta com financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

 

O projeto tem por objetivo apresentar indicadores para o diagnóstico, formação e fortalecimento do processo de recebimento das denúncias originadas do Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou diretamente reportadas à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, para a dinamização das redes de proteção dos direitos humanos na região Norte.

 

Abaixo você conhece os termos da pesquisa, Justificativa, Objeto e Objetivos, e, em breve, poderá acessar aos dados de cada estado da região Norte do País.

 

1 - Antecedentes/Justificativa

 

É atribuição da SDH/PR o fortalecimento das redes de canais de denúncia (Disque Direitos Humanos – Disque 100) e sua articulação com instituições de Direitos Humanos, de acordo com o estabelecido no PNDH-3. Na estrutura da SDH/PR, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é a principal porta de entrada para o recebimento de denúncias de violações aos direitos humanos.

 

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é um órgão de assistência direta e imediata da Ministra de Estado Chefe da SDH/PR, possuindo a competência legal para exercício de funções de Ouvidoria Geral em relação a violações aos direitos humanos quanto às

seguintes temáticas: a) cidadania; b) crianças e adolescentes; c) pessoas idosas; d)

pessoas com deficiência; e) população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e

transexuais); f) população em situação de rua; e g) quaisquer outros grupos e/ou pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 

A fim de oferecer uma resposta efetiva a estas denúncias recebidas, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos empenha-se, juntamente com as demais instâncias da SDH/PR, na articulação das Redes de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos através das instituições que têm por atribuição prevenir violações, reparar, promover e defender direitos humanos, tais como órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Segurança Pública.

 

A Pesquisa Nacional de Informações Municipais – MUNIC, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE, que contou com a coleta de uma série de informações específicas relacionadas à gestão de políticas de Direitos Humanos em todos os municípios brasileiros no ano de 2009, identificou a inexistência na maior parte dos municípios de órgãos e instituições locais que realizam esse tipo de

articulação.

 

Todavia, muitas vezes essas instituições não dialogam e não trabalham de forma integrada ou articulada, o que expõe uma fragilidade de uma rede de atendimento para determinados grupos populacionais, o que dificulta ainda mais a articulação de uma rede para resposta efetiva às violações.

 

 

Desse modo, faz-se necessário o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino e/ou pesquisa para contribuir na construção, formação e fortalecimento de redes regionais de proteção dos direitos humanos para o recebimento das denúncias originadas do Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou diretamente reportadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

 

Pretende-se reduzir essa fragmentação da rede com medidas tomadas com base no resultado de pesquisa sobre o mapeamento da rede de atendimento, onde os panoramas regionais serão fundamentais na elaboração dos diagnósticos.

 

2- Objeto

Estabelecer os termos da parceria entre a ONDH com a Universidade Federal do Pará (Instituto de Ciências da Educação- ICED) para a elaboração por parte da última  de pesquisa empírica e aplicada referente ao tema Redes Regionais de Promoção dos Direitos Humanos no atendimento de demandas articuladas por meio da

Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos na região Norte, ficando a mesma responsável pela condução do grupo de discussão e pela elaboração dos documentos intermediários e conclusivos relativos à área temática identificada, bem como a repostas das consultas realizadas pela ONDH, em obediência estrita ao solicitado no edital de convocação para seleção de projetos.

 

As pesquisas devem auxiliar tecnicamente no mapeamento, diagnóstico, articulação,

formação e fortalecimento dessas redes regionais a partir de ações da Secretaria de

Direitos Humanos, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com base numa metodologia que integre a rede regionalmente e a partir da identificação de cidades pólos.

 

3 - Objetivos

Geral:

O projeto tem por objetivo apresentar indicadores para o diagnóstico, formação e fortalecimento do processo de recebimento das denúncias originadas do Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou diretamente reportadas à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, para a dinamização das redes de proteção dos direitos humanos na região Norte.

 

Específicos

1.      Realizar um diagnóstico do contexto de violações de Direitos Humanos da Região Norte, a partir de informações e estatísticas existentes na base de dados fornecidos por órgãos oficiais, com destaque às informações provenientes da Ouvidoria Nacional dos Direitos humanos e do Disque Direitos Humanos (Disque 100).

2.      Identificar órgãos e instituições que devem compor a rede local de promoção, defesa e proteção de direitos humanos em relação aos grupos socialmente vulneráveis da Região Norte;

3.      Elaborar um mapa da articulação em rede da região que possibilite o fomento estruturado de políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos de atendimento aos grupos vulneráveis;

4.      Apresentar indicadores de dinamicidade da rede regional de atendimento pautadas em metodologias inovadoras, protagonismo dos grupos vulneráveis e estratégias adequadas à diversidade sócio-cultural e territorial da Amazônia.

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